PORTARIA Nº 259/2026

Data: 17/07/2026.

Concede redução de carga horária à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 629 de 09 de dezembro de 2016;

Considerando também o disposto na Nota Técnica Nº 01/2017-SMAD, da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando ainda o teor do laudo médico subscrito pelo Neurocirurgia Dr. Aurelio Steglich – CRM MT 4560 / RQE 7119;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, à servidora DEBORA NOGUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGA, portadora da matricula nº 2435, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Redução de Carga Horária de 40h (quarenta horas) semanais para 20h (vinte horas) semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de 17 de julho de 2026, em virtude de responsabilidade legal por pessoa portadora de necessidades especiais, em tratamento especializado.

Art. 2º. A renovação da redução da jornada de trabalho, caso se fizer necessária, se dará mediante novo(s) laudo(s) médico(s), mediante comprovação da dependência do paciente deficiente e mediante Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 3º. A flexibilização/redução da carga horária dar-se-á sem perda e sem redução da remuneração da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de junho de 2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 17 de julho de 2026.   

               VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                    Prefeito Municipal