A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, Planejamento do Professor e Coordenador, Distribuição e Controle de Merenda, Gestão e envio dos alunos transportados ao sistema Transcolar (Seduc), Lista de Espera, Pré-matrícula Digital, Arquivo Digital, com suporte técnico e garantia de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: OMEGA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.468.557/0001-54

ENDEREÇO: Rod. José Carlos Daux, nº 500, Edifício Techno Towers Sala 101 a 104, Bairro Saco Grande, Cidade de Florianópolis – SC.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Fiscalização – Bruna de Miranda Zampieri - Portaria nº 007/2026

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência - fls.1 e 2.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT, 17 de julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal