PORTARIA N° 342/2026

DE 17 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a instauração do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2026, por meio da Portaria nº 249/2026, de 12 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que a servidora Maria Ester Inácio de Melo, membro da Comissão Processante, estará em gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade no período de 20 de julho de 2026 a 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante e a regular instrução do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado a servidora Lovane Schmitz Escrituraria, lotada na secretaria de Finanças, em substituição, a servidora Maria Ester Inácio de Melo Técnica Administrativo Educacional lotada na Secretaria de Educação membro da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2026, instituída pela Portaria nº 249/2026, para integram a Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar nº 01/2026 na qualidade de membro.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de julho de 2026.

JOAO SALOMAO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028