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Pref. Nova Guarita

ATA DA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 399/2026

Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2026, às 08h30min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, localizada na Avenida dos Migrantes, Travessa nº 01, Centro, reuniu-se a Agente de Contratação suplente, Sra. Yana Maria Marcon, designada pela Portaria nº 001/2026/PMNG, no exercício da função em substituição à Agente de Contratação titular, Sra. Graciela Schuster, em razão de seu afastamento por férias, conforme Portaria nº 333/2026/GP/PMNG, juntamente com a Equipe de Apoio, para a realização da Terceira Sessão Pública da Concorrência nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições constantes do Edital. Aberta a sessão, a Agente de Contratação realizou a identificação do representante da licitante presente, sendo ele: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA representada pelo srº Alex Salin Minatti. Em seguida, a Agente de Contratação informou que o resultado do julgamento das Propostas Técnicas foi devidamente publicado, tendo sido devidamente julgados os recursos apresentados, conforme consta nos autos, estando o processo apto para a abertura dos Envelopes nº 04 – Proposta de Preços. Na sequência, procedeu-se à abertura dos Envelopes nº 04 das licitantes classificadas na fase técnica, sendo os documentos rubricados pela Agente de Contratação, Equipe de Apoio e representante presente. As propostas de preços foram disponibilizadas aos representantes para que rubricassem todas as folhas. Após a conferência da documentação, a Agente de Contratação verificou o atendimento às exigências do Edital quanto à elaboração das Propostas de Preços, passando ao julgamento conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório. Após a análise das Propostas de Preços, verificou-se que todas as licitantes atenderam às exigências estabelecidas no Edital quanto à apresentação das propostas. Em seguida, procedeu-se ao julgamento, observando os critérios previstos no item 12 do Edital, considerando a maior porcentagem de desconto sobre os custos internos e a menor soma dos percentuais de honorários incidentes sobre os serviços especializados, conforme metodologia de julgamento estabelecida para a identificação da proposta de menor preço. O resultado foi o seguinte:

Licitante

Desconto sobre Custos Internos (alínea "a")

Honorários (alínea "b")

Honorários (alínea "c")

Honorários (alínea "d")

Soma dos Honorários (b+c+d)

Classificação da Proposta de Preços

AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA STARTUP GC LTDA

60 %

10 %

10 %

10 %

30 %

1º Lugar

IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA

50 %

15 %

15 %

15 %

45 %

2º Lugar

A empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA, primeira colocada na Proposta Técnica, não apresentou a proposta de menor preço. Em razão disso, foi aberta negociação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 17.16, alínea "f", do Edital, para que igualasse a proposta de menor preço apresentada pela empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA STARTUP GC LTDA . Após a negociação a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDDES LTDA Aceitou praticar a proposta de menor preço, permanecendo classificada para a contratação.

Ficando assim:

Licitante

Desconto sobre Custos Internos (alínea "a")

Honorários (alínea "b")

Honorários (alínea "c")

Honorários (alínea "d")

Soma dos Honorários (b+c+d)

Classificação da Proposta de Preços

IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA

60 %

10 %

10 %

10 %

30 %

1º Lugar

AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA STARTUP GC LTDA

60 %

10 %

10 %

10 %

30 %

2º Lugar

A Agente de Contratação informou ao presente que o resultado do julgamento das Propostas de Preços e do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços será publicado na forma prevista no Edital, abrindo-se o prazo legal para interposição de recurso. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 09 h03 min, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação, Equipe presentes.de Apoio e representantes das licitantes.

Nova Guarita – MT, 17 de julho de 2026.

Yana Maria Marcon

Agente de Contratação

Nicole Gabrielly Coelho Silva

Equipe de Apoio

IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA

CNPJ: 26.206.127/0001-55