TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO FOMENTO Nº 16/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS- CONSEG.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS- CONSEG, entidade filantrópica sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 42.318.489/0001-94, com sede na RUA Goiais, nº1654 NE Bairro: Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ELADIO ANTONIO BOTH, brasileiro, portador do RG nº 10*******1 SSPPC/RS, inscrito no CPF sob nº 913.******87 a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Fomento nº. 16/2026, conforme as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, na forma a seguir:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 002 – Gestão e Manutenção de Serviços do Município

Programática: 05.002.13.392.0004.20023

Elemento de Despesa: 3.3.50.00.0000 – Transferência a Instituições Privadas

Fonte de recurso: 2500000000000- Recursos Ordinários de Exercícios Anteriores

Valor: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)

Reduzido: 735

Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal