1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 047/2024

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA MAGNOS JOSE KONRAD, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MAGNOS JOSE KONRAD, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 20.461.147/0001-96 estabelecida à Av. Brasilia, n. 468, Bairro Vila Brasilandia, no município de Alto Garças/MT, CEP 78770-000, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 135/2023, realizado na modalidade de Pregão Presencial nº023/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 047/2024, com o objetivo de incluir a dotações orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer Cultura e Turismo

Unidade: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: – 0093 - Gestão de Qualidade e Vida

Ação: 20088 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS/ FESTIVIDADES E ATIVIDADES CULTURAIS

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer Cultura e Turismo

Unidade: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: – 0093 - Gestão de Qualidade e Vida

Ação: 20088 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS/ FESTIVIDADES E ATIVIDADES CULTURAIS

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 2.500.0000000 - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 17 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante