PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264- 8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito sob o nº ***.71*.***-1*, portador da Carteira de Identidade nº 1.*3***9-* SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado DOMUS SUPPLY LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 60.571.509/0001-16, estabelecida na Rua Senador Antônio Martins Borges, n° 40, Setor Crimeia Leste, Goiânia-GO, CEP: 74.660-410, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. LEONARDO DE QUEIROZ RODRIGUES, portador do RG n.º **922** SPTC-GO e CPF n.º ***.929.***-**, tendo em vista o Pregão Presencial n. 008/2025, RESOLVEM Prorrogar, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 2406/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, de corrente do Pregão Presencial nº 008/2025, pelo período de 60 (sessenta) dias, estendendo sua vigência para até o dia 17 de setembro de 2026.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DOMUS SUPPLY LTDA

FORNECEDOR

CONTRATADA

Responsável