Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão em decorrência de aposentadoria.

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o servidor foi nomeado para cargo de provimento em comissão por meio da Portaria nº 010, de 22 de março de 2024;

CONSIDERANDO que o servidor encontrava-se afastado de suas funções em gozo de benefício previdenciário e que, em 23 de setembro de 2025, teve concedida aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da situação funcional do servidor perante a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de julho de 2026, o Sr. JÚLIO CEZAR DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº 695.566.529-49, do cargo de provimento em comissão de mensageiro, para o qual foi nomeado(a) por meio da Portaria nº 010, de 22 de março de 2024.

Art. 2º A exoneração decorre da aposentadoria concedida ao servidor em 23 de setembro de 2025, cessando, a partir desta data, o vínculo decorrente do cargo comissionado ocupado junto à Câmara Municipal de Barra do Bugres.

Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às anotações e baixas funcionais pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, 17 de julho de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira

    Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm . Publicado na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº012/2025