“Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB de Novo Horizonte do Norte/MT e dá outras providências”

WALTER ANDRADE BORGES, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº1.326 de 2021 e a Lei Federal nº14.113;

DECRETA:

Art.1º. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB, de Novo Horizonte do Norte, dada a necessidade de substituição e renomeação fica alterado com a seguinte composição, com o mesmo prazo quadriênio 2023/2026:

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Hudson Willian Rodrigues

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do membros do  Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, devido a desistência da membra Sebastiana Virginia Paulino.

CONSIDERANDO a alteração do Decreto nº 052/2025;

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga os efeitos da do Decreto nº 052/2025.

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, MT, Gabinete do Prefeito em, 17 de junho de 2026

WALTER ANDRADE BORGES

Prefeito Municipal Em Exercício