14º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO CONTRATO 048 2023
20 de Julho de 2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA
DO MOTIVO
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 38821/2026 de aditivo de valor contrato 048/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente contrato é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 99/2022 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6512/2023 do edital de Pregão Eletronico nº 001/2023 e Ata de Registro de Preço 16/2023, com a EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA firmam o presente termo aditivo de valor.
DA VIGENCIA DO CONTRATO
2.1 PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 26/06/2026.
PREÇO, ESPECIFICAÇÃO
3.1 O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
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Lote |
Descrição |
Qdade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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9 |
ROTA 18 ?MANGUEIRAL,FAZ. AROEIRA, BRUMADO, SEDE- - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
13.200 |
R$ 6,26 |
R$ 82.632,00 |
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10 |
ROTA 18.1 MUTUM, SANTANA, ENTRADA DO NELSON, BURITIZINHO E SEDE - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
11.900 |
R$ 6,45 |
R$ 76.755,00 |
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11 |
ROTA 19 - CERRADO GRANDE, FAZENDA LAGOA, FAZENDA DR. ARILSON, SOSSEGO, PEDRA BRANCA - SEDE/CRECHES/ESCOLAS DA SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
19.390 |
R$ 5,38 |
R$ 104.318,20 |
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6 |
ROTA 06 ? VOLTA DO BANANAL, FAZ. ATERRADO, FAZ. CAPÃO SUJO, PIRIZAL ? E.E. JOSÉCASSEMIRO DE PINHO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
16.410 |
R$ 9,73 |
R$ 159.669,30 |
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R$ 423.374,50(Quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e Cinquenta centavos) |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 408/2026.
DA PUBLICAÇÃO
6.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Nossa Senhora do Livramento – MT 29 de Junho de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA