15º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 61/2023
20 de Julho de 2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS
DO OBJETO
1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 061/2023 por mais 06 (seis) meses, a partir de 30/06/2026 referente a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.565.697/0001-58. decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 38174/2026.
1.3 PREÇO
O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:
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Lote |
Descrição |
Udade |
Marca |
Modelo |
Qdade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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16 |
ROTA 13 - CAMPINAS, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, PARATUDAL - E.M. VENCESLAU DA SILVA BARROS ? COMUNIDADE QUILOMBO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
9.340,00 |
R$ 9,86 |
R$ 92.092,40 |
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16 |
ROTA 13.1 FAZENDA CONCEIÇÃO, FAZENDA MARAVILHA E FAZENDA LAGOA DO SERRADO |
KM |
FIAT |
DOBLO |
17.300,00 |
R$ 9,86 |
R$ 170.578,00 |
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5 |
ROTA 15.1- CONCEIÇÃO, RETIRO ALEGRE, ESTÂNCIA ARRUDA, TERAPÊUTICA, TEIXEIRA DE CIMA, FAZ. VALE E ESCOLA- E.M MONTE HERMON- NINHO DAS ÁGUIAS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
17.900,00 |
R$ 9,10 |
R$ 162.890,00 |
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2 |
ROTA 2.1- MOQUÉM, BURITI DO ATALHO, FAVAL - E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS- FAVAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
6.760,00 |
7,50 |
R$50.700,00 |
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7 |
ROTA 17 ? BRAÇO FRESCO, CASCAVEL, FAZ. KXG, FAZ. QUIRINO, N. SRA. DAS GRAÇAS CRISTAL- E.M JOSÉ DESIDÉRIO DE PINHO ? COMUNIDADE CRISTAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
30.520,00 |
8,05 |
R$ 245.686,00 |
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R$ 721.946,40 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 410/2026
DA PUBLICAÇÃO
5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
Nossa Senhora do Livramento, 29 de Junho de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS