PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO EDUARDO BALBINOT PARA MINISTRAR PALESTRA PRESENCIAL COM O TEMA "RISCOS E OPORTUNIDADES DO PLANO SAFRA 2026/2027", DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 5ª EXPONÁPOLIS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, DE ACORDO COM O QUE SE ENCONTRA DEFINIDO NAS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, E NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2296/2026/SEDEC, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pertencente à empresa R. A. BALBINOT LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.886.420/0001-92, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 17 de Julho de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PrefeitoMunicipal