O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BOM D’FARRA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, DURANTE O V ARRAIÁ DA BOA, por intermédio de sua representante exclusiva, junto à empresa N. DA SILVA PERIN, nome fantasia NF PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 46.241.184/0001-82, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA o presente processo, autorizando a contratação e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Boa Esperança do Norte – MT, 17 de julho de 2026.

____________________________________________

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal