AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria n° 199/2025, torna público para conhecimento de todos, que com amparo no art. 75 Inc. II da Lei 14.133/2021, realiza a Dispensa de Licitação Nº 046/2026, Processo Administrativo N° 153/2026.

Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE JURUENA PARA OPERAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) E AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), VISANDO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A REGULARIZAÇÃO DO AERÓDROMO.

Fornecedor:

HEVIS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 43.068.549/0001-20

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Juruena – MT, 17 de Julho de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena