TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº046/2026

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 046/2026, Processo Administrativo n° 153/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE JURUENA PARA OPERAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) E AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), VISANDO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A REGULARIZAÇÃO DO AERÓDROMO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 17 de Julho de 2026.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena