Processo Administrativo Licitatório nº 181/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa com fornecimento de kit de higiene para Projeto Princípio da Vida.
FORNECEDOR:	EDINEIA SOUZA DE OLIVA
CNPJ:	08.925.694/0001-80
VALOR TOTAL:	R$ 5.247,60 (cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 21/2026 de 20/07/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa EDINEIA SOUZA DE OLIVA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de julho de 2026.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal