O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 044/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas recorrentes, por serem tempestivos.

Diante do exporto DECIDO pelo DESPROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, rejeitando as teses recursais, e MANTENHO A INABILITAÇÃO da recorrente face à irregularidade insanável da apresentação de documento novo (Anexo II) emitido em 01/07/2026, após o encerramento da fase de habilitação, confirmando a decisão de piso e a regularidade da habilitação da empresa subsequente, tal como MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 17 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal