PORTARIA Nº 236/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT – FUNAPEM, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, e §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 414 de 20 de Outubro de 2005, que sofreu alterações através da Lei Municipal de n°. 443 de 06 de Novembro de 2006, que rege a previdência municipal, bem como o teor do Processo nº 2026.02.00003P, do FUNAPEM, resolvem Aposentar, por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a Sra. ADMA SOARES DE SOUZA PADILHA, portadora do RG nº 1433530 PC/GO e CPF nº 354.340.231-53, servidora EFETIVA, no cargo de Professora, com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 24 (vinte e quatro) Anos e 14 (quatorze) Dias de tempo total de contribuição, contados até 09 de julho de 2026, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, no município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 17 de julho de 2026.

Claycson Moreira Queiroz

Diretor Executivo FUNAPEM

Homologo:

Luciano Napolis Costa

Prefeito Municipal