O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: LEONARDO BRUNO CAPISTRANO MIDON.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2025, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/07/2026 a 23/01/2027, nos termos do art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres, 17 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva