DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2026

ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico constitui instrumento de gestão destinado ao fortalecimento dos princípios basilares da Administração Pública, mediante a definição de diretrizes pautadas nas prioridades e demandas da sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização da composição do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Araputanga/MT, em razão das alterações ocorridas na estrutura administrativa e na titularidade dos respectivos órgãos e unidades municipais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 92/2022, que instituiu o Comitê de Gestão Estratégica e estabeleceu suas competências, funcionamento e composição;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 67/2023 promoveu alteração anterior na composição do referido Comitê;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Municipal nº 92/2022, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições no Comitê de Gestão Estratégica sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, sendo a participação considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto Municipal nº 92/2022 que não conflitarem com o presente Decreto.

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 67/2023.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2022

MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

NOME	CARGO
Dalvan Nonato Alves	Chefe de Gabinete
Enilson de Araújo Rios	Prefeito Municipal
Hudson Cunha Ramos	Secretário de Saúde
José Orlando Souza	Diretor Executivo do RPPS/PREVIARA
Joselaine Stefanello Mequias	Contadora
Junio Cesar Pereira	Responsável pelo Setor de Tributos
Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa	Coordenadora do GPE e Secretária de Administração
Leandro da Rocha de Souza	Diretor Administrativo do DAE
Luiza Luzia Utzig Rios	Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Maria Aparecida Silva Rodrigues	Secretária de Educação e Cultura
Mariana Aparecida de Souza Nascimento	Diretora de Atenção Primária
Milayne G. Alcântara e Adriani	Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural
Nathan Graciano da Cunha Paiva	Controlador-Geral do Município
Ovídio de Freitas Godoy	Diretor de Recursos Humanos
Paulo José Soares	Secretário de Obras e Infraestrutura
Roozevelt Inácio Mamedes Junior	Procurador-Geral do Município