OBJETO:

CONSTRUÇÃODE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

LOCAL: RUA PADRE MIGUEL, LOTE 1, QUADRA 10 S/N, ZONA URBANA

MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO POVO/MT

À CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.535.357/0001-17

Assunto: Notificação por atraso na execução da obra e descumprimento do cronograma físico-financeiro.

Na qualidade de fiscal da obra, notifico que, desde o dia 14/06/2026, não houve evolução significativa dos serviços em relação à medição anterior.

Durante esse período, foram realizadas diversas visitas de fiscalização ao local da obra, nas quais foi constatado, em várias ocasiões, a ausência de equipes executando os serviços, contribuindo para a paralisação e falta de avanço do cronograma.

Em anexo, seguem fotografias datadas de 10/07/2026, que demonstram a inexistência de evolução dos serviços em comparação com a medição anterior.

1. Falta de evolução da obra

Constata-se que, desde a última medição realizada em 14/06/2026, não houve avanço físico dos serviços, conforme evidenciado pelas inspeções realizadas e pelas fotografias anexas.

2. Ausência do Diário de Obra

Verificou-se, ainda, que não foi apresentado o Diário de Obra, documento indispensável para o acompanhamento, registro e controle da execução dos serviços, bem como para a fiscalização contratual.

Dessa forma, solicita-se a apresentação imediata do Diário de Obra, devidamente atualizado, e a adoção das providências necessárias para a retomada e regular continuidade dos serviços, sob pena da aplicação das medidas administrativas e contratuais cabíveis.

Fica a empresa CONSTRUTORA J. FERRARI LTDA NOTIFICADA para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa formal acerca do atraso verificado, bem como promova a imediata mobilização e regularização da execução dos serviços, visando o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Ressalta-se que a continuidade do atraso poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Sem mais para o momento.

São José do Povo/MT, 10/07/2026

Responsável Técnico Gabriel Ticianel

Engenheiro Civil CREA: 51056 MT