RESOLUÇÃO 001/2026 CMHS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO (CMHS), PARA INSCRIÇÃO EXTEMPORÂNEA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA HABITA MAIS CANARANA

A Comissão Municipal de Habitação e Saneamento – CMHS, órgão consultivo de caráter permanente no âmbito municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando os encaminhamentos deliberativos realizados na primeira Reunião Ordinária do ano de 2026, realizada no dia 16, deste mês e ano; Considerando teor do Relatório Situacional a respeito das condições de moradia do Sr. Antonio Gomes de Assunção, elaborado pela Equipe Técnica da Proteção Social Especial; Considerando a possível reabertura das inscrições para os Programas Habitacionais no âmbito do Programa Habitacional Municipal Habita Mais Canarana,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, conforme ata nº 001/2026/CMHS, referente à Primeira Reunião Ordinária da Comissão Municipal de Habitação e Saneamento realizada em 16 de julho de 2026, a inscrição do Senhor Antonio Gomes de Assunção, CPF nº 147.840.905-78, no programa Habita Mais Canarana.

§ 1º A referida inscrição é ato administrativo sumário e independe da reabertura efetiva das inscrições;

§ 2º A inscrição em tela, se deve ao fato de se tratar de pessoa constitutiva do público prioritário, estar recomendada por competente Relatório Situacional, referido no preâmbulo desta Resolução e ter sido aprovada em reunião ordinária dos membros desta Comissão Municipal de Habitação e Saneamento.

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana, 17 de julho de 2026

Odailton Resende Santeiro

Presidente da Comissão Municipal de Habitação e Saneamento