A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o Pregão Presencial nº 001/2026, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação para concessão do BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO.

A suspensão do certame decorre da necessidade de análise das impugnações apresentadas ao instrumento convocatório, as quais foram encaminhadas ao Departamento Jurídico para emissão de parecer técnico-jurídico. Após a manifestação jurídica, os autos retornarão à Comissão de Licitação para análise, visando assegurar o adequado exame dos questionamentos formulados, bem como possibilitar eventual revisão das disposições editalícias, em observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência, segurança jurídica e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODER.

Concluídas as análises e, caso necessário, promovidas as adequações pertinentes ao edital, será publicado novo aviso contendo a decisão acerca das impugnações, bem como a nova data para realização da sessão pública, observando-se os prazos legais e regulamentares aplicáveis.

O presente aviso entra em vigor na data de sua publicação.

José Claudio de Melo                                 Rafael Yamassaki Mota

Diretor-Presidente                                                Pregoeiro