Dispõe Sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Município de Curvelândia-MT.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018;

Considerando o disposto no Decreto Municipal n° 050/2024.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Poder Executivo, para compor o Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Município de Curvelândia-MT.

MEMBROS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Titular: Rosane Aparecida da Silva Pires

Suplente: Lucimar Teodora Batista Florêncio

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Zilda Gomes dos Reis

Suplente: Abita Coelho Flamini

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Sarah Vasconcelos da Silva

Suplente: Danielli Nogueira Viana

SEC. MUN. DE TUR. MEIO AMBIENTE, CULT. ESP. E LAZER

Titular: Aline Regiani Siqueira Cabriotti

Suplente: Josué Ferreira dos Santos

SECRETARIA MNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Titular: Maria Eduarda Alves Mágio

Suplente: Maura Célia de Andrade Barboza

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Titular: Patricia Moreira

Suplente: Sérgio Gonçalves da Silva

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA

Titular: Osmar Rizzi

Suplente: Benedito de Souza Magalhães

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Titular: Fabiana Manea

Suplente: Simone Gaio dos Santos

Art. 2º - O mandato do Membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados será de 02(dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de julho de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal