“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o oficio nº 053 da Previcamp protocolado nº 6402 de 16 de julho de 2026.

Considerando a aposentadoria por Tempo de Contribuição

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado a Srª MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO que exercia o cargo de AGENTE DE LIMPEZA, Classe “B”, Nível “10”, junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Art. 2º - Revogar o Decreto nº 640 de 04 de março de 1998

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 17 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal