Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO COMERCIAL DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT.
Favorecido	INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME CNPJ: 11.247.425/0001-16
Prazo de Entrega	Até 20/07/2027.
Valor Global Estimado	R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil, duzentos reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.036/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 036/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 17 de julho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação