Estabelece o remanejamento de servidores entre Secretarias Municipais no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 473/2026/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria nº 388, de 1º de junho de 2026, visando à adequação da estrutura administrativa e da organização funcional dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o remanejamento de servidores entre a Secretaria Municipal de Receita e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa e Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

Art. 2º Ficam remanejados os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, conforme relação constante no Anexo Único desta Portaria, observadas as necessidades da Administração Pública Municipal.

§ 1º O remanejamento de que trata o caput deste artigo não implica alteração de cargo, função, vencimentos ou demais direitos e vantagens dos servidores.

§ 2º Compete à Secretaria Municipal de Administração promover as atualizações cadastrais e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de junho de 2026.

Pedra Preta, 16 de julho de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ANEXO I – PORTARIA Nº 491 DE 2026.

Matrícula	Nome	Cargo	Secretaria de Origem	Secretaria de Destino
3831	EDER SEQUINI CORREIA	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
67	IVANILDE MOREIRA DA SILVA	AUX. ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER