SÚMULA:  DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº. 088/2026, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 22.616,89 M², NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 0427-2026 – SINFRA-PRO-2025/15989, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE APIACÁS-MT E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA.

EMPRESA CONTRATADA: CEREZOLI E SANTOS LTDA

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - - Fica designado como fiscal do contrato nº 088/2026, para controle, acompanhamento e recebimento da Obra o Sr. Jean Garattini Vizzotto, Engenheiro Civil. Tendo como objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 22.616,89 M², NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 0427-2026 – SINFRA-PRO-2025/15989, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE APIACÁS-MT E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 17 de julho de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL