O Município de Novo Mundo – MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação referente ao Credenciamento nº 16/2026, realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 6º, 18, 23, 74, inciso IV, 78, 79, 89, 105 a 114, 117, 120 e 155 a 163, no que couber, bem como o Decreto Municipal nº 46/2026, que regulamenta a matéria no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, demais legislações pertinentes e disposições constantes do Edital.

O objeto do credenciamento consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de marcenaria e carpintaria, pintura e revestimento, serralheria, bem como serviços de pedreiro e servente de pedreiro, visando atender às demandas de manutenção, reparos, reformas e adequações dos prédios, instalações e demais bens públicos do Município de Novo Mundo – MT, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Após a análise da documentação apresentada, em conformidade com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, foram declaradas HABILITADAS E CREDENCIADAS as seguintes empresas:

• G.KAUAN CAVALETTI DE SOUZA LTDA – CNPJ nº 65.174.015/0001-11;
• 59.390.629 ISMAEL RISSO DE OLIVEIRA – CNPJ nº 59.390.629/0001-38.

Considerando a regularidade dos atos praticados e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 74, inciso IV, 78 e 79, bem como no Decreto Municipal nº 46/2026, HOMOLOGO o presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação – Credenciamento nº 16/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Novo Mundo – MT, em 17 de julho de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal