PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 35.844.873/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 48/2026, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 53334/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento execução do projeto "PÉS DE OURO" por meio da realização de treinos de futsal (pratica de esporte) para atender crianças e adolescentes carentes com idade entre 08 e 17 anos do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 24.137,93 (vinte e quatro mil reais, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos), será repassado UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor LUCIELDIO SANTANA DA PENHA SILVA, inscrito sob CPF n. XXX.359.111-XX e como FISCAL SUPLENTE a servidora ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTIAGO, inscrita sob CPF n. XXX.669.731-XX

DATA DE ASSINATURA: 15.07.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL