A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1133 de 23.06.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.854/2026, OBJETO: Inexigibilidade De Licitação para o fornecimento de 02 (duas) inscrições no curso de “Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratações”, destinado à capacitação dos servidores Luclécio Ferreira de Araújo e Bianca Cheila Fermino Ferreira Maia, da Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra/MT, através da empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53,fundamentado no Art. 74, inciso, inciso III, letra “f” da lei nº 14.133/2021,, através da empresa CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53,fundamentado no Art. 74, inciso, inciso III, letra “f” da lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais)., torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 17.07.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.