“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Guiratinga-MT, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 66, inciso VI e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.965/2026, de 16 de julho de 2026, que alterou a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Guiratinga-MT, prevista no art. 4º da Lei Municipal nº 1.276, de 15 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO o Ofício nº 32/2026 – SMAM, de 17 de julho de 2026, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que encaminha a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA para análise jurídica e elaboração do presente Decreto, documento que integra os autos do Processo nº 6051/2026, registrado no Sistema de Protocolo Digital Assessor Público;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA do Município de Guiratinga-MT, na forma da Lei Municipal nº 1.965/2026:

Entidade/Órgão	Titular	Suplente
Secretaria Municipal de Administração e Finanças	MARIA HELOISA LOBO OULART	LANA BEATRIZ GABRIEL DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	RINALDO ANTÔNIO MONTEIRO	MARCELA WICZINSKI MUNARETTO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	PAULO HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA	ISISMAYARA GONÇALVES MENDES
Secretaria Municipal de Saúde	FABIO TRINDADE GUIMARÃES	LUCIANA FONTOURA BARBOSA FERREIRA
Câmara Municipal	PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS	CAMILE OLIVEIRA DIAS
Corpo de Bombeiros Militar – Base Operacional De Rondonópolis	MAJ. BM ÁLVARO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS	CAP. BM ROBERTO COELHO DE LIMA
Sindicato dos Produtores Rurais	ADMILSON DA CRUZ	JULIANA MESQUITA DE MORAES BORGES
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais	JORGE ANTONIO MACAUBAS	WALDEIR MACHADO VILELA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais	ROBERTO CARLOS SANTOS	FELISBERTO DIAS E SILVA
Rotary Club de Guiratinga	ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO	PIETRA PETRONILA FIGUEIREDO MELLO

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções na forma da legislação municipal vigente, desempenhando suas atividades de relevante interesse público, sem percepção de remuneração.

Art. 3º O mandato dos membros observará o período estabelecido na legislação que rege o Conselho Municipal de Meio Ambiente, permitida a recondução, na forma da lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guiratinga-MT, 17 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito do Município