PORTARIA Nº 214/2026

17 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 17/10/2019 Á 16/10/2024, no período de 06/07/2026 á 03/10/2026, para a Servidora: Marisa Perez Fernandes Santana, portadora do RG: 23***56 SSP/MT e do CPF: 046.***.***83, efetiva para o cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula número 1277, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 06 de julho de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 17 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal