PORTARIA Nº 608, DE 17 DE JULHO DE 2026.

EXONERA A SERVIDORA NOELI BERTA HOLETZ POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 01 de julho do corrente ano, a senhora NOELI BERTA HOLETZ POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE da secretaria municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 17 dias do mês de julho de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos