Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei n° 2.745/2025 (LOA) e Lei n° 2.708/2025 (LDO),

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), nos termos do artigo 41, I, da Lei Federal n° 4.320 de 1964, na seguinte classificação orçamentária:

I - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

Dotação: 002.13.392.0004.20023

Projeto/Atividade: GESTÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas

Fonte de Recurso: 1.701.0000000.004 Transferência Convênio 0898/2026 ref. Realização do 2° Festival Musical Gospel

Valor: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

TOTAL R$ 430.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do crédito suplementar de que trata o art. 1° deste Decreto decorrerão de excesso de arrecadação, de acordo com o art. 43, § 1°, II, da Lei Federal n° 4.320 de 1964, por conta do Convênio 0898/2026 referente à realização do 2° Festival Musical Gospel.

Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso III do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.745/2025 - LOA.

Art. 4° As alterações constantes deste decreto passam a integrar a Lei Municipal n° 2.691, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e a Lei Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 8 de julho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração