“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS E SOBRE O EXERCÍCIO INTERINO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 69 da Lei Orgânica do Município de Alto Garças;

CONSIDERANDO a comunicação encaminhada à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 259/2026/GAB/CMTJ, informando o afastamento do Prefeito Municipal para gozo de férias no período de 20 a 24 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 007/2026, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do Município para gozo de férias e estabeleceu a substituição temporária na Chefia do Executivo;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0104/2026/GAB/DFC, expedido pela Câmara Municipal de Alto Garças, que comunicou a aprovação e a publicação do referido Decreto Legislativo;

CONSIDERANDO a Ata e o Termo de Posse nº 007/2026, por meio dos quais foi formalizada a posse do Presidente da Câmara Municipal no cargo de Prefeito Interino do Município de Alto Garças;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizado o afastamento do Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Alto Garças, para gozo de férias no período de 20 a 24 de julho de 2026, totalizando 5 (cinco) dias de afastamento.

Art. 2º Durante o período estabelecido no art. 1º desta Portaria, a Chefia do Poder Executivo Municipal será exercida interinamente pelo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal e do Decreto Legislativo nº 007/2026.

Art. 3º O Prefeito Interino exercerá, durante o período da substituição, as atribuições inerentes ao cargo de Prefeito Municipal, assegurando a continuidade administrativa e o regular funcionamento dos serviços públicos municipais.

Art. 4º Encerrado o período de afastamento, o Senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR reassumirá automaticamente o exercício do cargo de Prefeito Municipal em 25 de julho de 2026, independentemente de novo ato administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 20 a 24 de julho de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT