1º TERMO DE ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, denominada como CONTRATANTE, e a empresa STEFANIA MARIA PIRES CNPJ 58.801.178/0001-11, representada neste ato pelo Sra. STEFANIA MARIA PIRES, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de, e de acordo com o que consta no dispensa de licitação n° 007/2025 processo licitatório 040/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18/07/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze meses), começando a vigorar a partir da data de 17 de julho de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 14.133/21.

CLAUSULA TERCEIRA: as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 17 de julho de 2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal em exercício

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STEFANIA MARIA PIRES

CNPJ 58.801.178/0001-11

CONTRATADO