EDITAL Nº 01/2026 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, Município Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os Munícipes que: CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o que determina o §5º do Art. 36, da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das receitas correntes e as despesas com ações e serviços públicos de saúde;

RESOLVE: Art. 1° - Fica marcada para o dia 30 de julho de 2026, Audiência Pública da Prestação de Contas de forma complementar do 1º quadrimestre referente ao ano de 2026.

§1º - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de Vereadores de Jauru, Estado de Mato Grosso, no período matutino com início às 08h.

§2° - Ficam convidados todas as autoridades deste Município, os Conselheiros Municipais de Saúde, bem como todos os munícipes, para dar ciência das receitas correntes aplicadas e as despesas com ações e serviços públicos de saúde na atenção secundária pela gestão municipal. 

ERASMO MARTINS DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE