CEDENTE: Município de Sorriso/MT, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62.

CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, inscrita no CNPJ nº 01.310.499/0001-04.

OBJETO: Cessão da servidora pública municipal Marcia Maria Wink, matrícula funcional nº 11.059, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica – Pedagogia 30 horas, pertencente ao quadro de servidores do Município de Sorriso/MT, para exercer suas funções junto à Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, atuando na Secretaria Municipal de Educação.

ÔNUS: Com ônus para o Município de Sorriso/MT, competindo ao Cedente o pagamento da remuneração da servidora, bem como dos encargos previdenciários, trabalhistas e demais vantagens legais inerentes ao cargo.

VIGÊNCIA: A partir de 21 de julho de 2026, pelo período de 2 (dois) anos, enquanto perdurarem a necessidade e o interesse público.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 144 da Lei Complementar Municipal nº 140/2011, Lei Municipal nº 1.843/2009 e demais disposições legais aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.