A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando o Memorando nº 322/2026, que solicita a designação dos servidores para comporem a Comissão de Seleção visando à formalização da parceria com a Associação Moto Clube de Aripuanã, para execução do Plano de Trabalho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção, responsável pela análise do mérito das propostas referentes à formalização da parceria entre o Município de Aripuanã e a Associação Moto Clube de Aripuanã, inscrita no CNPJ nº 31.489.038/0001-01, destinada à execução do Plano de Trabalho de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

I – Presidente:

Fernando Vieira Barbosa – Matrícula nº 3914.

II – Membros Titulares:

a) Denis Wladiny Nunes de Sá – Matrícula nº 6676;

b) Caio Vyctor da Mata Mendonça – Matrícula nº 7835.

Art. 2º Os servidores designados exercerão suas atribuições pelo prazo necessário à conclusão dos trabalhos da Comissão de Seleção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias de julho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração