A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando o Memorando nº 322/2026, que solicita a designação dos servidores para comporem a Comissão de Seleção visando à formalização da parceria com a Associação Moto Clube de Aripuanã, para execução do Plano de Trabalho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, visando atender à formalização da parceria com a Associação Moto Clube de Aripuanã, inscrita no CNPJ nº 31.489.038/0001-01, para execução do Plano de Trabalho de 2026:

I – Presidente:

Evandro Carlos de Oliveira – Matrícula nº 7993;

II – Gestora da Parceria:

Aline Aguiar Pereira – Matrícula nº 8527;

III – Secretária:

Regiane da Silva de Oliveira – Matrícula nº 8010;

II – Membros Titulares:

Júlio Cesar dos Reis – Matrícula nº 8004;

Art. 2º Os servidores designados exercerão suas funções pelo prazo de vigência da parceria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias de julho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração