RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMDCA

¨Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes - CPA do Município de Novo Mundo/MT, gestão 2026 -2028 e dá outras providências¨.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Novo Mundo/MT, no uso de suas atribuições legais, constante na Lei nº 010/97, de 14/04/1997 e alterado pela Lei 567/2022 de 08 de março de 2022 e alterado pela Lei 621/2023 de 18 de abril de 2023, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2026, as 13h00min, presencial, nas dependências da sala da secretaria executiva, localizada na Rua Topázio, s/nº, Setor III, e considerando a importância da participação ativa dos adolescentes nas decisões que afetam suas vidas e a comunidade,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica criado o Comitê Participativo de Adolescentes (CPA) no Município de Novo Mundo/MT, com objetivo de assegurar a participação dos adolescentes nas decisões e Políticas Públicas voltadas para sua faixa etária.

Art. 2º- Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes do Comite Participativo de Adolescentes no Município de Novo Mundo/MT, os seguintes relacionados abaixo:

1- Representantes da Escola Estadual André Antônio Maggi

Titular: Allify Ferreira de Araújo

Suplente: Ana Clara de Freitas Gomes

Titular: Emanuelly dos Santos Furquim

Suplente: Thalita Galvão Pontes

2- Dispositivo de Equipamentos Municipais de Atendimento a Criança e ao Adolescentes (SCFV/CRAS)

Titular: Ludmila Vitória Marques Conceição

Suplente: Emanuel Aires Ferraz Nunes

:Art. 3º - Esta é a formação que institui o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), registrado na ata nº 008 de 26 de junho de 2026. O mandato dos membros será de 02(dois) anos podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu Regimento Interno.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário.

Novo Mundo-MT, 26 de junho de 2026.

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Dayane Constante dos Santos

Presidente do CMDCA