“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Suely Magalhães Gomes, servidora pública efetiva deste município.”

O EXMO. Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARIA SUELY MAGALHÃES GOMES, portadora do RG nº 1*****-7 SESP/MT e do CPF n.º 830.***.***-91 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de Professora Magistério, Classe “C”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação matriculada sob nº 86, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 26001010100170234 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o equivalente a: 650 (seiscentos e cinquenta) dias líquidos, correspondentes a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 15 ( quinze) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tabaporã/MT, 21 de Julho de 2026.

 CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal