O Município De Apiacás, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede Administrativa situada à Av. Brasil nº 1059, Centro, Apiacás/MT, neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal. AUTORIZA a empresa: CEREZOLI & SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.144.352/0001-60, com sede na cidade de Colíder-MT, na Av. Jaime Verissimo de Campos Jr, 658, Setor Industrial Leste, CEP 78.500,000, a iniciar a obra que tem por OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 22.616,89 M², NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 0427-2026 – SINFRA-PRO-2025/15989, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE APIACÁS-MT E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. VALOR GLOBAL DA OBRA R$ R$ 4.480.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta mil reais). Prazo de execução 180 (cento e oitenta) dias. Contrato nº 88/2026, que integra a Concorrência nº 006/2026, Processo Licitatório nº 040/2026.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em 20/07/2026.

CEREZOLI & SANTOS LTDA

CNPJ: 07.144.352/0001-60

CONTRATADA