PORTARIA Nº. 081 / 2016

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização da Obra de Construção do Sistema de Proteção de descargas atmosféricas – SPDA na Indústria para Beneficiamento da Castanha do Brasil de Itaúba/MT, conforme especificações descritas nos Memoriais descritivos e Projeto executivo elaborado pela Associação Matogrossenses dos Municípios - AMM, a ser executado com recursos próprios do Município de Itaúba/MT.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº: 2578761 expedida pelo CREA-MT.

Art. 2° - O Profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado e efetuará medições dos serviços realizados pela Empresa contratada.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZESEIS

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.