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Pref. Mirassol d´Oeste

Aos vinte do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, perante o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, compareceu para Tomar Posse, a Senhora SUZAN RAFFAELLA GARCIA DE CASTILHO, nomeada pela Portaria n.º 602 de 20 de julho de 2026, para exercer as funções inerentes ao Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR titular, em decorrência da vacância do cargo e observada a ordem de classificação do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares/2023, que se compromete a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres e responsabilidades impostos pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e pela Lei Municipal n.º 241/2023, no qual entrará em exercício em 21 de julho de 2026. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal e pela Conselheira Tutelar empossada.

Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

SUZAN RAFFAELLA GARCIA DE CASTILHO

Conselheira Tutelar Empossada