“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL OU CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 190/2023-PCCV”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos arts 23 a 31 da LC nº 190/2023-PCCV;

CONSIDERANDO o requerimento expedido pela servidora Fabiane Campos Valério Alvarenga, em 26 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o ofício expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, em 06 de julho de 2026, devidamente deferidos pela Gerente de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º – Concede progressão funcional em “Elevação de Nível e/ou classe” para o servidor na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR	CARGO	SITUAÇÃO ATUAL:			ELEVAR PARA:			DATA	LOTAÇÃO
		Classe	Nível	Valor	Classe	Nível	Valor
Fabiane Campos Valerio Alvarenga	Enfermeiro- 40 horas	C	04	13.196,77	C	05	14.120,54	01/07/2026	Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 14 de julho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa