CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELÍCIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por meio de Credenciamento, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021, do Produtor (a) Individual, EDNÉIA MODESTO DE MENDONÇA cadastrada no CPF: sob o nº 010.281.481-35, DAP/CAF Nº MT022025.01.002708405, do Produtor Individual GRINALDO CAETANO DE MELO cadastrada no CPF: sob o nº 908.696.561-04, DAP/CAF: MT062025.01.003579923 e do Produtor Individual, GILVANE MONTEIRO DE FARIA cadastrada no CPF: sob o nº 214.292.728-99, DAP/CAF: MT062025.01.003586962, cujo objeto trata-se de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no anexo I – termo de referência. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

HOMOLOGA-SE, o processo e de publicidade para os efeitos legais.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 13 de julho de 2026

ADEMIR FELÍCIO GARCIA-Prefeito Municipal