"DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, o uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o término da necessidade administrativa que motivou a cessão da servidora ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro – PREVIMUNI;

CONSIDERANDO a conveniência e a necessidade do serviço público, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral;

CONSIDERANDO que a cessão de servidor poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o RETORNO da servidora pública municipal MEIRE REJANI DA SILVA RIZZATO, matrícula funcional nº 2310, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral do Município de São José do Rio Claro – MT, a partir de 13 de julho de 2026.

Art. 2º A servidora passará a desempenhar regularmente as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, ficando revogada a cessão anteriormente concedida ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro – PREVIMUNI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de julho de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 038/2026