PORTARIA Nº 1016/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 964/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 964/2026 que “concede 30 (trinta) dias de férias a David Martins Teles, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 5063, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 1/3/2023 a 29/2/2024.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 1/3/2025 a 28/2/2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal